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Constituição da República Portuguesa

Fiel e poderoso aliado

A importância do movimento da Paz na corajosa resistência do povo português à mais longa ditadura fascista da Europa e a interligação entre as lutas pela paz e pela democracia e o progresso social ficaram patentes na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976. Esta, no seu artigo 7.º, consagra, entre outros princípios: a independência nacional, o respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade, assim como a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos. A política externa independente, de solidariedade e cooperação com os povos do Mundo, não submetida a interesses exteriores, há muito reclamada pelos defensores da paz, tornou-se também, a partir de então, um desígnio constitucional.

Mensageiro da Paz

O Conselho Português para a Paz e Cooperação é galardoado com o título de Mensageiro da Paz das Nações Unidas. Esta distinção, concedida pelo então secretário-geral da ONU, Javier Pérez de Cuellar, constituiu um reconhecimento pelo papel ímpar desempenhado pelo CPPC na difusão dos valores e das causas inerentes ao Ano Internacional da Paz, celebrado em 1986. Nesse ano, recorde-se, tiveram lugar impressionantes Marchas pela Paz, pelo desarmamento nuclear, que trouxeram centenas de milhares de pessoas às principais cidades do País.

O CPPC integra, actualmente, o Secretariado e o Comité Executivo do Conselho Mundial da Paz, organização não-governamental internacional com assento em várias agências especializadas das Nações Unidas. O Conselho Mundial da Paz foi criado nos anos de 1949-50 e teve, entre outros seus protagonistas mais destacados, o físico francês Frédéric Joliot Curie, o pintor Pablo Picasso, o escritor Jorge Amado e o poeta Pablo Neruda. Em Portugal, foram importantes partidários do movimento da Paz a escritora Maria Lamas, o físico Manuel Valadares, o compositor e maestro Fernando Lopes-Graça, o escritor Alves Redol e o antigo Chefe de Estado Francisco da Costa Gomes, que foi, durante anos, Presidente do CPPC.