A Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) realiza, a 4 e 5 de Setembro, uma cimeira no País de Gales (Reino Unido), num quadro internacional em que se multiplicam as situações de conflito – a generalidade das quais com o seu envolvimento directo ou indirecto - e onde, em consequência, crescem a insegurança e a instabilidade.
A NATO anuncia como temas centrais da sua cimeira a continuação da sua presença militar no Afeganistão – através de uma dita missão de “não combate” –, o aumento dos orçamentos militares dos seus países membro para, pelo menos, 2% do PIB, apontando o objectivo de fortalecer as suas capacidades militares, continuando a corrida armamentista, para assegurar o seu intervencionismo militarista à escala planetária.
Saliente-se que esta cimeira realiza-se num momento em que a NATO participa activamente na desestabilização da Ucrânia e no escalar de tensões e confronto com a Federação Russa, instalando novos meios militares no Leste da Europa, no Báltico e no Mar Negro e anunciando a instalação de novas bases (cada vez) mais perto das fronteiras da Federação Russa.
NATO a principal ameaça à paz mundial!
Criada pelo Tratado de Washington em 4 de Abril de 1949, a NATO é, desde o seu início, um bloco político-militar agressivo, liderado pelo imperialismo norte-americano, para impor os seus interesses aos povos do mundo.
Tem como países fundadores a Bélgica, Canadá, Dinamarca, EUA, França, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Portugal e Reino Unido. A inclusão de Portugal – na altura sob um regime fascista –, como país fundador da NATO, é um sinal da natureza e dos objectivos que estiveram na origem deste bloco, reforçado logo em 1952 com a inclusão de dois outros países com ditaduras fascistas, a Grécia e a Turquia. A 9 de Maio de 1955, a República Federal da Alemanha foi integrada neste bloco político-militar, seguindo-se a Espanha em 1982. Com o fim da União Soviética e dos países socialistas na Europa, a NATO avança a sua marcha militarista para Leste, expandindo-se em 1999 para a Polónia, Hungria, e República Checa, em 2004 para a Estónia, Letónia, Lituânia, Eslovénia, Eslováquia, Bulgária e Roménia e em 2009 para a Albânia e a Croácia.
É longo o historial de crimes cometidos pela NATO. Ela criou e coordenou autênticos exércitos secretos na Europa, responsáveis pelo desenvolvimento de tensões e por atentados terroristas que, nas décadas de 70 e 80, vitimaram dezenas de civis em vários países europeus. A NATO esteve envolvida nos acontecimentos que levaram à invasão de Chipre pela Turquia, em 1974. É pela acção da NATO que, em 1999, regressa a guerra à Europa com os 78 dias de bombardeamentos contra o povo da Jugoslávia e a destruição deste país. A NATO participou na ocupação do Iraque, na agressão aos povos do Afeganistão, e da Líbia. A NATO é um dos grandes responsáveis pela desestabilização e conflitos que atingem os povos da Síria e da Ucrânia.
No ano em que se assinala o 40º Aniversário da Revolução de Abril, iniciada a 25 de Abril de 1974, é importante recordar a hostilidade da NATO para com a Revolução dos Cravos. Após décadas de apoio ao regime fascista português e à guerra colonial que este moveu contra os povos de Angola, Guiné e Moçambique, a NATO viu o fim do fascismo e a conquista da liberdade e democracia pelo povo português como uma ameaça aos seus interesses, não hesitando em procurar condicionar o direito do povo português de decidir livremente do seu destino, nomeadamente, realizando – como forma de coacção – manobras militares navais ao largo da costa portuguesa.
«Justificando», durante décadas, a sua existência como «resposta» ao Pacto de Varsóvia (que, recorde-se, foi fundado seis anos após a NATO), com o desaparecimento deste, em 1991, a NATO tem tentado «justificar» a sua existência e, mesmo, expansão e reforço, criando novas ameaças, como o terrorismo, o ciberterrorismo ou mesmo as questões climáticas e fluxos migratórios que estas possam causar, entre outros exemplos – a NATO necessita de «justificar» a sua existência e de mascarar os seus ilegítimos e agressivos objectivos e acções, apontando e criando incessantemente novos pretextos.
Arrogando-se, desde o final dos anos noventa, ao «direito» de intervir por todo o mundo – obviamente, onde e quando os interesses dos EUA estejam em causa – a NATO estende a sua presença e acção a nível global, projectando as forças militares e as bases militares estrangeiras (mais de mil) dos seus países membro – com destaque para as dos EUA, mas também de outros países como a França ou o Reino Unido – com as quais promove a ingerência e a agressão, procurando controlar recursos naturais, regiões geoestratégicas e mercados.
Actualmente, formada por 28 países membro, a NATO mantém à escala mundial acordos com dezenas de outros países e organizações, através das suas parcerias “Euro-atlânticas”, do dito “Diálogo com o Mediterrâneo”, da denominada “Iniciativa de cooperação de Istambul”, da “Parceria Estratégica com a União Europeia” ou as parcerias com o Japão, a Austrália e outros países e parceiros, incluindo a ONU, à qual tenta substituir.
A NATO mantém no seu conceito estratégico a utilização de armas nucleares - mesmo num primeiro ataque - e implementa na Europa um sistema anti-míssil com carácter ofensivo, procurando ganhar a superioridade estratégica de um primeiro ataque, anulando o equilíbrio da dissuasão mutuamente consentida.
O orçamento militar do conjunto dos países da NATO representa, actualmente, cerca de 70% dos gastos militares mundiais, a maior parte dos quais da responsabilidade dos EUA.
A União Europeia – que se assume como “pilar europeu da NATO” –, promove a militarização das relações internacionais e insiste no reforço dos gastos militares, ao mesmo tempo que impõe inaceitáveis sacrifícios que agridem os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas da população nos diferentes países que a integram.
Em Portugal, sucessivos governos, em claro desrespeito pela Constituição da República Portuguesa e pelos princípios da Carta das Nações Unidas, têm praticado políticas de subserviência aos interesses dos EUA, da NATO e da UE, envolvendo Portugal em missões de agressão a outros povos – como na Jugoslávia, no Afeganistão ou no Iraque, entre outros exemplos.
É urgente exigir das autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Constituição da República Portuguesa e da Carta das Nações Unidas, como a defesa dos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados, do direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, do direito dos povos à insurreição contra todas as formas de opressão, bem como de uma política de cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.
Quando o governo português se prepara para participar numa nova cimeira da NATO, é necessário recordar que, pondo fim ao fascismo e à guerra colonial em 25 de Abril de 1974, o povo português conquistou a liberdade, a paz e a democracia, tendo consagrado na Constituição da República Portuguesa a sua aspiração pela abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como pelo desarmamento geral, simultâneo e controlado, pela dissolução dos blocos político-militares e pelo estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
Dissolução da NATO é uma prioridade!
O CPPC, membro do Conselho Mundial da Paz, assume o apelo internacional lançado por esta histórica organização apelando “a todas as pessoas e organizações amantes da paz para assinalarem o dia 30 de Agosto como o Dia Internacional de Protesto contra a NATO, exigindo o seu desmantelamento!”.
A Paz é uma causa premente!
Perante os sérios perigos e as grandes e exigentes questões que se colocam à humanidade, levantam-se, com igual elevação e significado, vastas possibilidades de ampliar a resistência e fortalecer as forças geradoras e protagonistas da edificação de um futuro melhor.
O movimento da paz é parte integrante desta ampla conjugação de vontades e de acção combativa e sê-lo-á tanto mais, quanto mais audaciosa, diversificada, forte e determinada for a sua intervenção.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação reafirma, com renovado empenhamento, o seu compromisso de sempre de intervir em prol de um futuro melhor, agindo, lado a lado com todos os homens e mulheres que, no plano nacional e internacional, resistem e intervêm com a aspiração e a convicção de que é possível construir um mundo justo, democrático, solidário e de paz.
Direcção Nacional do CPPC
27 de Agosto de 2014
