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Conselho Português para a Paz e Cooperação

Décadas de luta pela Paz

Herdeiro do movimento da Paz nascido em Portugal no final dos anos 40 do século passado, o Conselho Português para a Paz e a Cooperação (CPPC) criado sob a ditadura fascista, foi constituído legalmente há 40 anos, a 24 de Abril de 1976.

Os seus Estatutos, então registados, definiam o CPPC como um movimento democrático e unitário de opinião pública que tinha como objectivo promover, através do esclarecimento e da participação das mais amplas camadas da população do País, a luta pela Paz e pela cooperação entre os povos. Para cumprir tal desígnio, o CPPC procurava agir em cooperação com todos os movimentos e forças da Paz, tanto nacionais como estrangeiras, esforçando-se por realizar a mais larga unidade entre todos os portugueses sinceramente empenhados na defesa da Paz.

Entre os princípios orientadores do CPPC contavam-se a eliminação de todas as formas de colonialismo e de discriminação racial e o respeito pelo direito dos povos à soberania, à independência e a escolherem livremente o seu regime político, económico e social. A inviolabilidade das fronteiras e a integridade territorial dos estados surgiam também como orientações programáticas, a par do respeito pelos direitos do Homem e suas liberdades fundamentais, com a eliminação de todas as formas de fascismo.

O CPPC comprometia-se ainda a defender os princípios da coexistência pacífica e da substituição da política de força pelas negociações na resolução dos litígios internacionais, da não ingerência nos assuntos internos de cada Estado, da interdição de todas as armas de destruição generalizada, da cessação da corrida aos armamentos, da abolição das bases militares estrangeiras e do desarmamento geral, controlado e simultâneo.

Quatro décadas depois, estes continuam a ser princípios e práticas fundamentais da acção do CPPC.

Coragem e coerência

Sendo uma data marcante, o 24 de Abril de 1976 não representa o surgimento do Conselho Português para a Paz e Cooperação e, muito menos, da expressão nacional do movimento da paz. Simboliza, sim, a sua formalização legal, só possível na sequência da Revolução de Abril, iniciada a 25 de Abril de 1974.

O percurso dos partidários da Paz portugueses a nível nacional, como aliás à escala mundial, iniciou-se muito antes, no dealbar da década de 50 do século XX.

Acompanhando a construção do movimento mundial da Paz, e contribuindo para ele, os partidários pela Paz portugueses criaram comissões para a defesa da Paz em locais de trabalho e de estudo, em bairros, aldeias e cidades, em associações e colectividades, e dinamizaram acções em todo o País: promoveram abaixo-assinados e petições, realizaram sessões e debates, pintaram inscrições em muros e paredes e levaram a cabo audaciosas iniciativas de rua.

Até ao 25 de Abril, dizer não à guerra colonial do fascismo imposta ao povo português e aos povos africanos, defender a paz, o desarmamento e a solidariedade significava, com muita probabilidade, enfrentar a repressão e a perseguição fascistas: muitos partidários pela Paz foram presos e torturados e vários foram forçados a exilar-se. Mas nunca deixaram de fazer ouvir a sua voz.